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TJAC — 00013058820148010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2014-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17d5c7139d8bc44d4d63d5e13b64dcec99fb2fca02c3b13df5b6b711fd15c06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-26 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-06: Definitivo (TPU 246)
2017-11-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-06: Documento (TPU 581)
2017-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-10-04: Conclusão (TPU 51)
2017-09-01: Documento (TPU 581)
2017-09-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-06T10:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-04-13T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T11:36:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T15:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-05-22T10:05:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-18T10:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-18T10:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-15T08:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T11:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-06-11T14:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2016-05-12T10:36:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T09:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-15T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-16T10:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2016-07-18T11:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-19T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-14T09:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2016-09-13T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T16:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-10-27T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-24T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-11-17T08:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-11-28T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-12-15T10:14:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    {
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      "valor": 16
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  ]
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2017-01-24T09:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2017-02-07T13:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-01-19T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-19T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-03-22T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-04-24T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-06-01T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-05T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2017-08-07T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T10:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-28T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-01T11:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-01T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00259463620128260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJES — 00001553520188080014 — Inquérito Policial · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJSP — 00288745720128260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 00000754220058260009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / CRIMINAL DE IPIRANGA
TJPA — 00003323420188140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJPE — 00000211320168170730 — Termo Circunstanciado · 2016-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
TJPE — 00000212420178171200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
TJRJ — 00035673520118190071 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Criminal / PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM