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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00259463620128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData Ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd561e1fc868a30f2e32c399c294a525ecc27dd6ea954901c5cb5010d718bb05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-02-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2013-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2013-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2013-04-29 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2013-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-01-11 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-20 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-27
Publicação (TPU 92)
2015-07-24
Remessa (TPU 123)
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:54:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T15:54:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-02T15:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-12T00:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-01T22:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-04T17:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-11-26T00:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-12-02T14:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-12-17T15:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-01-27T14:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-02-26T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-03-21T23:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-02T12:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-04-29T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-05-23T23:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-05-26T17:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-06-06T21:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-06-27T16:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-07-25T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-08-27T14:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-09-26T12:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-10-28T12:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-11-26T13:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-01-08T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-01-29T12:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-02-27T13:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-27T12:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-06-11T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2015-06-12T09:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-12T17:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-19T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2015-06-25T16:45:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  33. 2015-06-25T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-06-27T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-06-27T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-27T12:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  37. 2015-06-27T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-06T09:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-06T17:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-13T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.