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TJBA — 00055947720118050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d4a546d2b6824d852391d153d1feecec42bfce5c0807e8fdc5a6e19d027ae1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17: Publicação (TPU 92)
2023-01-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-28: Petição (TPU 85)
2022-12-28: Petição (TPU 85)
2022-12-16: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-01: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-01: Publicação (TPU 92)
2019-10-31: Remessa (TPU 123)
2019-10-30: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2019-10-07: Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2011-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17070",
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2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2012-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
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2019-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2022-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2022-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2013-08-05T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2013-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2016-04-02T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2017-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJGO — 00125985720058090107 — Execução Fiscal · 2005-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

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