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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001724919998250019

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2005-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2005-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2005-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2007-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2008-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2010-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2013-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:24:01.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fff6621e65c7f52a123e8fb88e6144b210f8bbebef3991f710ed15bbf9c6f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-26 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-11
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Documento (TPU 581)
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-27T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-23T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-29T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-16T07:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-11T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-21T14:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-04T09:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-05T12:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-04T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-11T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-26T19:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-13T10:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-23T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-22T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-19T11:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-29T13:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-05T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-09T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-02T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-12-13T16:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-11-25T09:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-11-18T11:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-10-29T08:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-10-15T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-05-19T13:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-02-19T12:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-07-31T08:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-04-01T13:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-01-26T13:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-01-25T09:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2005-06-08T09:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-29T11:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-03-14T08:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-03-18T11:21:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  36. 2015-03-11T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-09T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-01-29T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-01-29T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-11-27T09:47:52.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.