Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios — TJSE 00161572420138250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 720ffa45224c18b4c9d3476f4eddb48e00008b050f3a4a6ca1be333d4bea65a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 720ffa45224c18b4c9d3476f4eddb48e00008b050f3a4a6ca1be333d4bea65a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 720ffa45224c18b4c9d3476f4eddb48e00008b050f3a4a6ca1be333d4bea65a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 720ffa45224c18b4c9d3476f4eddb48e00008b050f3a4a6ca1be333d4bea65a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-10-14 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2015-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-06
(TPU )
2015-01-23
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-28
Conclusão (TPU 51)
2014-05-28
Petição (TPU 85)
2014-05-22
Recebimento (TPU 132)
2014-05-22
(TPU )
2014-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-28T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-11-14T08:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-14T08:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  4. 2013-07-30T09:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-02-06T08:57:49.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-22T13:03:02.000Z — (TPU )
  7. 2014-01-23T09:25:04.000Z — (TPU )
  8. 2013-11-11T09:06:08.000Z — (TPU )
  9. 2013-09-27T10:53:27.000Z — (TPU )
  10. 2013-08-02T08:24:34.000Z — (TPU )
  11. 2013-07-12T13:15:47.000Z — (TPU )
  12. 2013-07-05T09:52:56.000Z — (TPU )
  13. 2013-06-07T09:36:09.000Z — (TPU )
  14. 2015-01-23T09:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-19T12:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-12-15T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-12-15T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-12-15T08:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-11-20T08:14:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8332",
    "nome": "7ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2014-05-28T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-22T13:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-16T12:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-13T09:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-23T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-29T11:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-14T08:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-11T09:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-10-24T09:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-21T12:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-14T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-12T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-12T08:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-09T08:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-03T10:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-29T15:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-30T09:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-05T09:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-06-10T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-06-10T11:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-10T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.