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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00003026520198240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de1ae2f8baccd7b70095d88f709c1a360f99b50ad0eddf369dfa73ae8de8417c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003026520198240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de1ae2f8baccd7b70095d88f709c1a360f99b50ad0eddf369dfa73ae8de8417c. SHA-256 do comentário: bec5ad736ac14a26af814108543f382bf1c3992b164d26e7087cfa1d0e3bce75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-01-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:25.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124121852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de1ae2f8baccd7b70095d88f709c1a360f99b50ad0eddf369dfa73ae8de8417c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Denúncia (TPU 402)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Reativação (TPU 849)
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T17:18:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-03-07T20:07:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-01-24T17:09:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-01-24T12:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-26T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-26T16:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-21T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-19T22:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-03T18:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-30T18:45:58.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2019-12-07T10:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-12-02T17:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-27T20:44:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-11-26T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-25T22:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-25T22:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-22T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-22T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-11T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-09-24T12:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-16T19:08:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2019-07-16T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-16T13:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-07-10T14:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-04T18:25:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2019-07-03T10:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-03T10:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-13T23:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-05-13T13:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-22T18:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-03-11T11:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-03-07T20:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-03-06T18:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-01T18:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-28T17:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-02-11T19:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-11T19:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-02-10T14:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-29T18:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-01-28T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.