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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003148320148250033

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2016-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-09-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-10-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:32.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Juntada (TPU 67)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-22
Petição (TPU 85)
2018-09-21
Juntada (TPU 67)
2018-09-06
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-22T17:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-04T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-06T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-28T14:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-17T16:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-02T10:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-25T11:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-24T22:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-11T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-11T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-07T14:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-22T16:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-09T12:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-01T14:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-05T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-25T17:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-22T13:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-25T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-23T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-21T13:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-30T17:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-22T22:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-06T14:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-03T13:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-13T16:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-10T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-01-10T11:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-11-23T16:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  30. 2018-11-09T13:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-03T15:11:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2018-10-02T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-02T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-21T09:22:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  35. 2018-09-06T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-13T11:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-06-05T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-02T10:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-30T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-20T12:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.