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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000904820148250033

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68859cc1e41666dcae5a23bdf40dee6dae8568c02f8ef82aa93cb72ab0039b6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 68859cc1e41666dcae5a23bdf40dee6dae8568c02f8ef82aa93cb72ab0039b6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:31:54.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68859cc1e41666dcae5a23bdf40dee6dae8568c02f8ef82aa93cb72ab0039b6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-28 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Documento (TPU 581)
2015-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T07:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-14T12:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-04T13:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-02T14:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-04T16:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-21T12:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-31T11:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-19T11:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-02T15:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-11T10:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-04T17:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-23T12:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-05T14:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-05T14:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-02-23T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-09T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-04T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-27T15:46:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  19. 2015-10-27T15:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-22T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-22T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-16T08:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-15T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-08-04T16:01:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-08-04T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-30T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-07-29T08:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-16T12:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-15T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-11T10:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-27T15:14:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-06-27T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-28T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-03-28T11:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.