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TJRR — 08000571220258230060

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9c44bec5242d7bd0fe009de9d16508898ca42bfed01b3c2b985318dfd39d7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-23: Conclusão (TPU 51)
2025-04-22: Recebimento (TPU 132)
2025-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2025-04-22: Remessa (TPU 123)
2025-04-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-11: Conclusão (TPU 51)
2025-04-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-10: Petição (TPU 85)
2025-04-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-20T04:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T08:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-06T12:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T15:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T04:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-20T04:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T04:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T04:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-20T18:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T10:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-06T12:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T08:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-04-10T13:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-04-23T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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2025-02-11T15:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-02-12T10:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
```

2025-02-12T10:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2025-04-07T13:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2025-04-07T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-04-10T12:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2025-04-15T19:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2025-04-22T15:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2025-04-22T15:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2025-05-07T21:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-05-08T11:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011547120238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08003590720268230060 — Execução da Pena · 2026-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
TRE-RJ — 06000589620216190157 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-RJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TJRR — 08003521520268230060 — Execução da Pena · 2026-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
TRE-SP — 06000153720226260091 — Ação Penal Eleitoral · 2022-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
TRE-SP — 06000153420236260210 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
TRE-SP — 06000117020256260163 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ
TJAM — 02109347620228040001 — Alienação de Bens do Acusado · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Alienação de Bens do Acusado
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS