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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00081409420178190075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36227f6347f34df62da81c945807064bb304c3cdb2de17fc234dee99232c4f87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081409420178190075 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 36227f6347f34df62da81c945807064bb304c3cdb2de17fc234dee99232c4f87. SHA-256 do comentário: 6ade05ff8a1aea9957b260f8da53e2c7d94ed45dcce439fdd6b8fb9ae6b70476.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-21 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-29 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-01-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-01-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:35.667541951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36227f6347f34df62da81c945807064bb304c3cdb2de17fc234dee99232c4f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-01 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-11-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T14:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-11T17:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-08-09T18:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-08-09T18:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-11-21T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2018-12-06T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-04-29T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  8. 2019-04-30T11:19:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2022-01-27T13:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-10-05T19:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-10-14T21:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-10-21T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2022-11-01T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-02-06T16:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-11-19T16:43:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-11-19T16:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2018-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-02-28T14:04:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-02-28T14:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-04-29T16:08:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2019-08-29T11:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-07-21T18:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-15T17:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-10-05T19:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-10-05T19:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-10-11T18:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-10-14T18:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-10-21T14:24:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  33. 2022-10-28T12:17:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-11-01T12:17:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-11-18T17:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-11-18T17:40:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-01-27T15:58:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-01-30T15:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-06-12T16:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-06-27T16:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.