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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003515820158250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331da8200433981fde8e3bcc6f2fb4f5cd85c4ffe39abb492caac6f2ab9a7782

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 331da8200433981fde8e3bcc6f2fb4f5cd85c4ffe39abb492caac6f2ab9a7782
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:19.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 331da8200433981fde8e3bcc6f2fb4f5cd85c4ffe39abb492caac6f2ab9a7782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-22
Definitivo (TPU 246)
2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-17
Documento (TPU 581)
2016-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-22T13:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-18T11:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-09T09:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-17T12:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-18T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-24T12:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-17T13:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-21T11:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-22T09:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-22T13:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-22T13:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-06-17T09:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-20T10:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-17T12:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-04-19T09:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-13T11:26:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  18. 2016-04-13T11:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-24T12:48:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-02-17T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-05T13:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-22T10:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-15T10:53:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-12-09T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-16T08:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-16T09:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-17T08:30:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-09-03T10:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-07T13:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-07-16T12:20:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-06-26T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-19T09:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.