TRE-AC — 06006488420266010000

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Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

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Movimentações públicas

1. 2026-08-31T15:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2026-08-31T16:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-08-31T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-09-06T11:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-09-06T11:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-09-14T12:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-09-14T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-08-31T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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9. 2026-09-03T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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10. 2026-09-04T15:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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11. 2026-09-04T15:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2026-09-04T19:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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13. 2026-09-05T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2026-09-05T19:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2026-09-06T11:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2026-09-07T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-09-08T18:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2026-09-13T18:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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19. 2026-09-14T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        },
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "retirado de pauta",
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      ],
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      }
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20. 2026-09-14T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2026-09-15T14:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2026-09-15T14:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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23. 2026-09-16T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
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        }
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        "codigo": "78608",
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      }
    }

24. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

25. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

26. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

27. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

28. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

29. 2026-09-17T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

30. 2026-09-17T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

31. 2026-09-17T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

32. 2026-09-17T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

33. 2026-09-17T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

34. 2026-09-17T09:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

35. 2026-09-21T16:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

36. 2026-08-31T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

37. 2026-09-03T15:32:19.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

38. 2026-09-03T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

39. 2026-09-04T15:21:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

40. 2026-09-04T15:21:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

41. 2026-09-04T15:21:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

42. 2026-09-04T19:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

43. 2026-09-05T14:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

44. 2026-09-06T11:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

45. 2026-09-13T17:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

46. 2026-09-13T17:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

47. 2026-09-13T18:18:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

48. 2026-09-13T18:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

49. 2026-09-13T18:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
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      }
    }

50. 2026-09-14T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

51. 2026-09-15T14:03:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

52. 2026-09-15T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

53. 2026-09-15T14:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

54. 2026-09-15T14:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

55. 2026-09-15T14:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

56. 2026-09-21T16:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }

57. 2026-09-21T16:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78608",
        "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
      }
    }