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TJRR — 08000531420258230047

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f3aef6156b6d5107d538995e3c5f3269251ee4e2d62a09fbfd42d254bc3944

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

2025-05-09T16:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-08-28T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-01-10T08:54:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-10T08:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-01-20T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-22T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-27T21:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-03-20T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-05-15T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-05-15T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-16T14:55:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-05-19T10:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-20T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-20T14:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-28T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-28T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-09-03T17:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T11:51:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T14:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2025-09-11T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T10:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-01-31T11:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2025-05-15T11:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2025-05-15T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-06-06T09:40:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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2025-06-17T00:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-18T16:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-08-25T18:18:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2025-08-29T08:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-01T07:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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2025-09-03T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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2025-09-11T10:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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