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Representação — Pesquisa Eleitoral — TRE-AP 06015009320226030000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 0 Juiz Auxiliar IIIGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcff0b3cf2e3e34559fe2dcd5f6c20c1edf852f1ac819cfe3d8b3c982146b0f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-10-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-10-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-10-07 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-10-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:46:42.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220930085745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfcff0b3cf2e3e34559fe2dcd5f6c20c1edf852f1ac819cfe3d8b3c982146b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-30 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-08
Documento (TPU 581)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T08:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  2. 2022-09-30T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  3. 2022-09-30T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  4. 2022-10-04T16:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  5. 2022-10-04T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  6. 2022-09-30T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  7. 2022-09-30T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  8. 2022-09-30T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  9. 2022-09-30T16:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  10. 2022-09-30T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  11. 2022-09-30T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  12. 2022-09-30T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  13. 2022-09-30T17:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  14. 2022-10-01T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  15. 2022-10-01T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  16. 2022-10-01T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  17. 2022-10-02T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  18. 2022-10-04T16:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  19. 2022-10-07T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  20. 2022-10-07T17:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  21. 2022-10-07T17:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  22. 2022-10-07T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  23. 2022-10-07T17:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  24. 2022-10-08T15:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  25. 2022-10-09T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  26. 2022-10-09T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  27. 2022-10-09T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  28. 2022-10-09T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  29. 2022-10-10T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  30. 2022-10-10T14:39:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  31. 2022-10-10T14:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  32. 2022-09-30T10:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  33. 2022-09-30T15:03:23.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  34. 2022-09-30T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  35. 2022-09-30T17:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  36. 2022-10-01T14:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  37. 2022-10-01T14:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  38. 2022-10-04T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  39. 2022-10-07T15:39:13.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  40. 2022-10-07T15:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.