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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000485020115030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a724977e8af112d71daa2326b6a0e0cc60ae3f1f09210b2d5a98451b9297096e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a724977e8af112d71daa2326b6a0e0cc60ae3f1f09210b2d5a98451b9297096e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2016-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2017-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2017-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2017-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2017-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2017-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2018-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2018-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:36.695520237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a724977e8af112d71daa2326b6a0e0cc60ae3f1f09210b2d5a98451b9297096e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.