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TJPB — 00000090320038150021

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Comarca Integrada de CaaporãGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0751184dec08c2252a37ced940f4c8f432c12b77b672ca04ee7cd9a7ae8e08a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-28 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2026-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17: Publicação (TPU 92)
2025-12-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
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2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-07-23T06:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2020-08-13T01:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2021-05-19T11:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2021-10-07T19:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-08-15T04:50:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-10-18T19:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-10-18T19:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-10-18T20:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-10-18T20:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-11-07T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2022-11-28T20:34:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2003-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2024-03-19T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2024-07-05T15:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2024-08-08T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-02-15T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-03-14T17:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-03-20T19:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-05-27T09:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-08-14T22:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-09-27T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2025-12-17T02:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}
```

2025-12-17T02:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-02-07T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-02-22T21:35:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-07-02T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-07-30T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-08-14T08:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-08-17T10:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}

2026-08-19T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93793",
    "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPB — 00006732620138150751 — Execução Fiscal · 2013-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006699620098150211 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 1ª Vara Mista de Itaporanga
TRF1 — 00002448920184013311 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 24ª - Salvador
TJPB — 00005408820148150511 — Execução Fiscal · 2014-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 5ª Vara Mista de Guarabira
TRF1 — 00002445520194013602 — Execução Fiscal · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00001286819814013800 — Execução Fiscal · 1989-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002439320174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 01ª Divinópolis
TJMT — 00003423520168110077 — Execução Fiscal · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR