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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 05580202119938260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9826bc7a7a270f4d7b4b3ad5baeb9b758143e55e4bf1dbf9d8452c7b30604c2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-11 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-01-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-11 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Prescrição (TPU 11878)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-12-18
Conclusão (TPU 51)
2007-12-05
Conclusão (TPU 51)
2007-11-30
Conclusão (TPU 51)
2007-08-11
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-11T15:41:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-11-01T09:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-01-29T16:19:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2016-02-04T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-02-10T20:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-03-04T19:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.