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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09034948220178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f35269647552cc163ac14e4184cd4c23fbc2f1d26a040c5b522351696a039821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f35269647552cc163ac14e4184cd4c23fbc2f1d26a040c5b522351696a039821
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-08-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-24
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Documento (TPU 581)
2019-08-16
(TPU )
2019-08-14
Desistência (TPU 463)
2019-08-14
Publicação (TPU 92)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-07-26
(TPU )
2019-07-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-16T17:03:22.000Z — (TPU )
  2. 2019-07-26T15:22:10.000Z — (TPU )
  3. 2019-07-26T15:22:08.000Z — (TPU )
  4. 2019-07-26T15:21:23.000Z — (TPU )
  5. 2019-02-20T16:48:10.000Z — (TPU )
  6. 2018-10-30T00:00:00.000Z — (TPU )
  7. 2018-10-17T15:09:37.000Z — (TPU )
  8. 2018-09-21T13:23:33.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-26T00:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-20T18:54:48.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-20T18:54:18.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-13T14:39:59.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-13T14:39:57.000Z — (TPU )
  14. 2020-01-30T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-30T17:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-10-08T05:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-08-24T09:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-16T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-14T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-14T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-14T15:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-08-14T15:09:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2019-07-24T15:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-24T15:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-06-27T21:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-24T04:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-20T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-01T21:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-30T12:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-10-27T04:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-10-17T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-17T14:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-01T14:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-21T13:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-21T13:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-17T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-03T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.