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TRT19 — 00000711320215190260

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ATALAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556bff8e1f8da5c1354f409339e8d4a70a8f7fc8e54470d342d504000b70aebb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30: Definitivo (TPU 246)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

Ver outros registros do assunto TPU 13728

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-12T11:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
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2021-03-12T23:13:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
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2021-03-12T23:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-12T23:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-03-16T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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2021-03-16T17:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-31T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-04-15T15:04:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-18T07:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-05-18T09:15:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-05-18T09:15:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-05-18T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-05-19T10:39:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-06-17T12:34:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
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  }
}

2021-06-17T18:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-21T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-21T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-07-22T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-07-22T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-28T11:58:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-01T06:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-03T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-08-03T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-06T09:24:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-16T21:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-18T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-08-18T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-11T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-14T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-14T11:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-15T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-09-15T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-15T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47223",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT19 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Chapadinha
TRT19 — 00001874220185190060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

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