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TJPE — 00000107120218172940

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e32670120910c8aac374dcaf69111462074191ae86c92b15ea6a1bb12dc3d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07: Definitivo (TPU 246)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18: Petição (TPU 85)
2023-09-04: Improcedência (TPU 220)
2023-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14: Conclusão (TPU 51)
2023-03-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-19T20:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-19T20:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T17:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-04-20T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T11:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-04-23T11:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-08-24T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T15:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-09-13T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T16:16:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-05T07:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T07:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T07:11:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-05T07:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-06T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2022-05-03T10:29:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ]
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2022-05-03T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-07-04T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2022-08-24T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-10-13T19:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-10-13T19:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T19:20:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T19:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-21T19:59:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
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2023-01-06T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-06T13:58:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-06T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T13:29:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-03-15T20:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-14T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-04T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2023-10-18T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-07T12:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-07T12:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-06T06:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01T02:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50022649020154047028 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF4
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª Vara Federal de Londrina
TJPR — 00000142020018160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2001-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00004038020138170610 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
STJ — 00003934420104058100 — Recurso Especial · 2013-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00003957720074058501 — Recurso Especial · 2013-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJGO — 00172084920158090000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Vara Criminal
TJMG — 48270263420208130000 — Recurso Especial · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 46966947620208130000 — Recurso Especial · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Primeira Vice-Presidência