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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00024835420158190072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PATY DO ALFERES VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b91564ebb9f2d7ac074a81baeb3f71b347494cc95e759a1e83f4676e9682a195

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-03-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:40:03.487082098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b91564ebb9f2d7ac074a81baeb3f71b347494cc95e759a1e83f4676e9682a195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-12 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Dano Qualificado contra a Administração Pública | Desacato | Ameaça | Contravenções Penais | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-12T11:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-03-28T14:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-05-10T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T10:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-08T05:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-03-11T18:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2022-03-22T18:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-08-16T12:38:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2023-06-15T11:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-06-15T13:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.