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TJPE — 00000108320258173020

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614845ab55625e7fca33a7b04ce939df35c43fc7d56488f86900291b9f7a8225

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10: Recebimento (TPU 132)
2026-07-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Preliminar (TPU 12753)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-03T11:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T08:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83627",
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2025-04-08T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-07T07:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
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2025-07-02T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-04T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2025-08-14T11:09:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
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2025-10-23T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2025-10-23T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
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2025-11-02T22:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "83627",
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2025-11-02T22:19:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  }
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2025-11-12T23:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-12-11T09:04:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 14
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-12-11T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-02-11T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-02-13T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
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2026-02-24T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
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  }
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2026-03-02T22:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
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2026-05-21T16:12:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
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2026-05-27T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
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2026-05-27T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-05-28T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-05-28T22:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-06-09T08:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-06-15T08:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-07-08T13:08:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-07-08T13:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-07-21T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-07-21T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-07-02T03:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2026-01-27T04:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-01-15T07:28:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-04-15T19:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-04-16T13:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-04-16T13:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-08-13T21:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-08-13T21:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-10-23T13:41:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024789820208030008 — Carta Precatória Criminal · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPB — 00005877320178150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001690320208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DE ALTOS
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
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TJPA — 00002971520108140091 — Termo Circunstanciado · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000275620228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00046374220158260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00007811720128260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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