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TRE-BA — 06000109020246050200

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 200 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb47d757c8e0fadef386847874b358f038d6561c7babdea504aa73e32435201a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-11
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-29T13:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-05T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-07T15:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-03-13T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-14T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-25T18:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-10T09:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-10T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-04-12T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-29T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-05T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-05T15:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-11T16:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-11T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-11T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-11T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-11T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-02T15:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-08T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-08T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-08T16:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-11T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-11T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-11T15:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-18T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-18T15:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  27. 2024-02-29T13:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2024-03-11T10:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2024-03-11T10:08:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2024-03-13T01:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-03-13T01:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-14T15:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-14T15:44:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-03-16T03:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-11T10:45:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-11T10:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-04-12T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-04-12T01:00:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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  39. 2024-04-18T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2024-04-18T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.