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TJMT — 00001065419978110011

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e60af8c124a9cdcac1350be1c2bd8e42a2cfa3e13ce30ef4b2556fbbee060e42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 409 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-20 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13: Documento (TPU 581)
2022-11-14: Recebimento (TPU 132)
2022-11-14: Remessa (TPU 123)
2022-10-14: Definitivo (TPU 246)
2022-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29: Publicação (TPU 92)
2022-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 409. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-03-20T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-03T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-08T15:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-20T14:39:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-03T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-20T17:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-21T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-31T17:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-31T17:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-01T16:16:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-01T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-23T13:37:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-23T16:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8036",
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2005-05-10T16:17:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-16T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8036",
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2005-12-20T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "8036",
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2006-02-08T14:27:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-09T17:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8036",
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  }
}

2006-06-09T19:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8036",
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2006-06-14T18:41:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-30T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2006-06-30T16:29:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-17T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-17T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8036",
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2006-07-19T17:26:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2006-08-02T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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2006-09-11T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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2006-09-15T11:13:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8036",
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2006-09-18T11:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2006-09-18T11:14:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2006-09-20T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2006-10-16T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2006-10-17T09:54:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-01T16:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-04T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-04T16:09:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-06T08:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-11T17:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2007-06-12T11:18:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2008-01-03T16:16:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8036",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00089003020068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSE — 00050245120178250063 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
TJRN — 00088294319978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00088788419978200001 — Execução Fiscal · 1997-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006488520028150011 — Execução Fiscal · 2002-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006389319998150351 — Execução Fiscal · 1999-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006440620108150581 — Execução Fiscal · 2010-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara Única de Rio Tinto
TJGO — 00191737720168090113 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

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