Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00047927520168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e14c75ba0824bc31622ea7e6059c77e167e8dda3d65aeda8717f66645892d84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-12-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160609172609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e14c75ba0824bc31622ea7e6059c77e167e8dda3d65aeda8717f66645892d84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-13 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Petição (TPU 85)
2019-06-24
Recebimento (TPU 132)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-06-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T16:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T15:16:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-06-13T16:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-13T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-10T18:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-10T18:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-10T17:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-20T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-20T15:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-10-10T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-10T11:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-10-10T11:27:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-06-24T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-06-24T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-06-24T15:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-06-05T03:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-27T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-27T15:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-21T16:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-05-15T11:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-15T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-13T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-05T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-05T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-19T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-03-18T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-18T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-01T17:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-05-15T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-12-18T16:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-14T16:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-12-13T17:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-13T17:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-10-05T17:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-09-21T08:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-09-21T08:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-09-12T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-06-16T17:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-13T18:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-13T16:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.