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TJBA — 00066811520048050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d1a412b04b1d97a20493575ffe3a72f1733f5ac4d71edf47b02a3209230b77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-23 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-10-16
Reativação (TPU 849)
2018-05-17
Remessa (TPU 123)
2017-07-26
Remessa (TPU 123)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-07-06
Petição (TPU 85)
2017-07-06
Remessa (TPU 123)
2017-05-18
Remessa (TPU 123)
2016-04-02
Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
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  10. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
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  11. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  18. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  22. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  23. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.