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TRE-AP — 06016559620226030000

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: GABINETE DO CORREGEDORGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45dc6b8b60b27cc57078526eb1e5616a56cd9fab81ae9dd2b5cba43f6677a497

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-19 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15: Definitivo (TPU 246)
2024-02-15: Documento (TPU 581)
2024-02-08: Documento (TPU 581)
2024-02-07: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-07: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2024-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-19T06:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T14:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-07T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-29T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-25T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-05T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T14:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-12T18:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-19T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T14:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-17T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-17T14:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-28T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T14:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:45:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T22:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-14T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-14T18:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-14T18:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-21T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-03-23T17:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-29T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "44003",
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2023-03-29T18:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "44003",
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2023-04-14T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T23:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-05-06T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
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2023-05-23T09:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-05-25T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
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  }
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2023-05-25T12:57:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-05-30T17:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
```
2023-05-30T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}
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2023-05-30T17:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
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}
```

2023-05-31T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44003",
    "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"
  }
}

2023-05-31T13:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AP — 06016403020226030000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-12-17 · 2 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000118920246130285 — Inquérito Policial · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
TSE — 06004663620246130000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE JURISTA 2
TRE-AP — 06016394520226030000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO PRESIDENTE
TRE-AP — 06016507420226030000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-12-18 · 2 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000488220226050197 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000823020236190004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000118520236130136 — Inquérito Policial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri