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TJSC — 50002308520228240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ConcórdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee02a9c39ecc25e576d5c7f0e45b3c877a014f07d3c1b578880e965d9e1c6650

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30: Petição (TPU 85)
2023-03-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-25T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T15:41:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2023-02-28T08:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T07:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-22T21:07:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T16:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T09:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T15:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T16:48:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T21:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T19:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2022-08-22T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
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2022-08-18T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2022-08-18T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8881",
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2022-08-15T21:45:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T09:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-04-18T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2022-04-16T18:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T14:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-04-03T21:34:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-23T16:51:38.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-03-23T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-03-22T18:55:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-03-21T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-03-14T18:45:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-14T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-02-11T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-09T01:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-02-08T12:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2022-02-07T19:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-02-03T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000123120258160191 — Inquérito Policial · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002044020148120003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª Vara
TJSP — 00173713120198260577 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
TJES — 00001402820168080017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJAP — 00024789820208030008 — Carta Precatória Criminal · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPB — 00005877320178150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPI — 00001690320208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª VARA DE ALTOS
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR