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STJ — 00001385720168100064

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16db8e7681b82e7d01445e0bb1648be609314a3743ec4f7e1e9c5706028a19a2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Receptação | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas

  1. 2021-12-06T20:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-12-14T09:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-12-14T09:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-03-09T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-03-09T22:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-06-29T19:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-07-01T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-11-29T12:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-03-09T22:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-06-29T17:50:14.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  12. 2022-06-30T05:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-08-15T15:56:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-08-15T15:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-03-09T22:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2022-06-29T17:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-06-29T20:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-07-01T11:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.