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TRF1 — 00000921420134013700

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 06ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed81d61030046fe90219bb189ea11ed9128f8a6ddf3459c0b49317a4d34f1a68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-08: Definitivo (TPU 246)
2024-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-08-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Ver outros registros do assunto TPU 10401

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-08T13:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
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2013-01-08T16:13:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
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2013-01-08T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
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2013-03-12T12:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
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2013-05-08T09:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2013-06-18T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2013-07-10T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2013-08-13T18:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2021-06-17T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2013-01-08T16:13:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-01-08T16:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-01-08T19:09:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-01-11T15:39:42.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-01-11T15:40:59.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-01-31T09:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-02-08T12:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-03-12T12:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-04-03T11:31:36.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-05-31T18:42:07.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-06-07T09:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-06-17T19:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-06-18T15:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-06-21T09:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-07-10T10:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-07-10T12:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-07-15T13:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2013-08-13T18:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2020-06-18T12:20:26.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2020-06-18T12:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-01-25T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-01-28T09:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-02-02T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-02-11T12:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-03-18T11:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-07-24T08:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```
2021-07-24T08:11:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}
```

2021-07-24T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2021-07-24T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

2021-07-24T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16293",
    "nome": "06ª - São Luís"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00183639820038090100 — Execução Fiscal · 2003-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
TJGO — 00185133520108090100 — Execução Fiscal · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
STJ — 00003978720154058300 — Agravo em Recurso Especial · 2018-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPR — 00000130619818160014 — Cumprimento de sentença · 1981-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / LONDRINA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002233820034013700 — Mandado de Segurança Cível · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
TRF1 — 00002237720134013703 — Execução Fiscal · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / 04ª - São Luís
TJBA — 80000754220168050125 — Execução Fiscal · 2016-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00023937820218030008 — Execução Fiscal · 2021-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - São Luís / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

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