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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — TRE-AC 06006237120266010000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete do Juiz Auxiliar 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2026-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7b678975c8b6fdef410cdd9281d44aade5cd3e2f07fbd09b5e15e6dd64db25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006237120266010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Auxiliar 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e7b678975c8b6fdef410cdd9281d44aade5cd3e2f07fbd09b5e15e6dd64db25. SHA-256 do comentário: f2ff3157d0e25ba39d14ff80389b150da205cf7285a6daab9df52d6c6205d658.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-31 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-09-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-09-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2026-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T00:00:09.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260824195041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7b678975c8b6fdef410cdd9281d44aade5cd3e2f07fbd09b5e15e6dd64db25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-24 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-29
Recebimento (TPU 132)
2026-09-29
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-28
Recebimento (TPU 132)
2026-09-28
Remessa (TPU 123)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Recebimento (TPU 132)
2026-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-24T19:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  2. 2026-08-25T10:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  3. 2026-08-25T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  4. 2026-09-01T09:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  5. 2026-09-01T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  6. 2026-09-04T15:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  7. 2026-09-04T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  8. 2026-09-28T18:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  9. 2026-09-28T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  10. 2026-08-25T10:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  11. 2026-08-29T11:46:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  12. 2026-08-29T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  13. 2026-08-29T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  14. 2026-08-29T18:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  15. 2026-08-31T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  16. 2026-08-31T13:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  17. 2026-08-31T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  18. 2026-09-01T08:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  19. 2026-09-01T09:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  20. 2026-09-03T11:12:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  21. 2026-09-03T11:29:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  22. 2026-09-03T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  23. 2026-09-03T12:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  24. 2026-09-03T13:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  25. 2026-09-04T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  26. 2026-09-04T15:30:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  27. 2026-09-04T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  28. 2026-09-08T11:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  29. 2026-09-08T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  30. 2026-09-10T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  31. 2026-09-10T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  32. 2026-09-10T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  33. 2026-09-10T00:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  34. 2026-09-10T08:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  35. 2026-09-10T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  36. 2026-09-14T11:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  37. 2026-09-14T11:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  38. 2026-09-19T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  39. 2026-09-19T00:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  40. 2026-09-22T09:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.