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TRE-MT — 06000436120246110023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 991d8b768e17e796b0342c69cd42be21cccd2bfd1a5ed438f8b0c8450951b3a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-25
Reativação (TPU 849)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T09:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-01T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-03T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-23T17:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-24T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-29T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  7. 2024-07-29T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-29T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2024-07-29T17:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-30T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-07-30T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2024-07-30T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2024-07-30T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2024-07-30T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2024-07-30T11:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2024-07-30T12:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  18. 2024-07-30T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2024-07-30T13:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2024-07-30T13:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2024-07-30T13:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-07-31T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-07-31T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-07-01T09:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-07-10T09:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-07-10T09:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  27. 2024-07-30T10:33:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  28. 2024-07-30T10:33:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  29. 2024-07-30T13:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2024-07-30T13:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-10-25T16:10:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2024-10-25T16:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2024-10-25T16:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.