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Execução Contra a Fazenda Pública — Extinção da Execução — TJSE 00001679120128250012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MACAMBIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca796366cde404c2f5bba158a5a9f3015f33f32c515cfdc4d3b8239a598fbbdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001679120128250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extinção da Execução | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ca796366cde404c2f5bba158a5a9f3015f33f32c515cfdc4d3b8239a598fbbdd. SHA-256 do comentário: 08c01d8739ba28e735b9a89ba2c3f6f59a75e2a43c30fc009625815d5b01f702.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: ca796366cde404c2f5bba158a5a9f3015f33f32c515cfdc4d3b8239a598fbbdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: ca796366cde404c2f5bba158a5a9f3015f33f32c515cfdc4d3b8239a598fbbdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2014-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:59.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca796366cde404c2f5bba158a5a9f3015f33f32c515cfdc4d3b8239a598fbbdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-25 a 2017-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-07
Documento (TPU 581)
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Documento (TPU 581)
2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T08:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-06T07:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-04T06:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-12T08:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-26T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-18T12:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-23T16:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-16T09:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-10T14:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-12T09:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-28T08:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-11T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-29T09:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-27T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-07T10:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-08T09:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-12T10:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-14T14:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-26T09:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-01-17T12:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-01-17T12:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-10-07T14:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-04T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-29T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-09-29T08:30:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  26. 2016-09-12T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-26T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-20T08:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-07-07T09:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-27T10:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-27T08:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-11T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-05T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-04-28T09:28:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-04T15:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-29T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-29T16:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-17T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-29T09:42:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-02-22T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.