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STM — 70001249320237120012

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95694cf3764db0895425d678a8c221dd24636339b76be948d718e1d6cfcd775c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-04 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Remessa (TPU 123)
2026-05-19
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Competência da Justiça Militar da União | Prova Ilícita | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-01T13:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-07-01T13:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-21T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-20T13:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-20T13:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-19T13:37:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-13T14:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-13T13:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-05T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-05T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2026-05-04T14:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  12. 2026-04-27T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2026-04-12T20:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "90341",
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  }
}
  14. 2026-04-07T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  15. 2026-04-06T16:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-24T14:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-20T16:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2026-03-13T13:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  19. 2026-03-13T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  20. 2025-11-18T13:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "90341",
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  }
}
  21. 2025-11-17T22:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}
  22. 2025-11-04T17:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
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  }
}
  23. 2025-11-04T17:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2026-07-01T16:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-07-01T15:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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  26. 2026-05-30T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2026-05-21T14:31:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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  28. 2026-05-20T14:22:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  29. 2026-05-20T14:22:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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  30. 2026-04-30T18:05:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-04-12T20:57:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2026-04-07T15:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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  33. 2026-04-06T17:09:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  34. 2026-04-06T17:09:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  35. 2026-04-06T16:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  36. 2026-04-06T16:03:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-03-24T14:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90341",
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  38. 2025-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  39. 2025-11-06T14:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
  40. 2025-11-06T14:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.