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STM — 70001328120197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7092e0b183a093d5b977eb0097d24ec112522cb6731e8c079998f27862f08834

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-20: Petição (TPU 85)
2020-03-16: Petição (TPU 85)
2020-03-12: Publicação (TPU 92)
2020-03-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11: Documento (TPU 581)
2020-03-11: Remessa (TPU 123)
2019-11-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Princípio da Insignificância | Fato Atípico | Prova Ilícita | Competência da Justiça Militar da União | Substituição da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-20T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2020-03-16T09:29:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2020-03-11T16:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2020-03-11T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2019-11-29T18:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2019-11-29T18:35:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-29T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2019-11-28T12:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-25T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2019-11-20T17:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-20T17:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
```

2019-11-06T17:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-04T18:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-08-06T15:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-08-06T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2019-03-13T12:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-03-12T18:45:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-02-12T16:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-02-11T22:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-02-11T22:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2024-09-28T09:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2020-06-04T09:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2020-06-04T09:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2020-03-12T15:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T12:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2020-03-12T12:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2020-03-12T08:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2019-11-28T18:52:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T10:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2019-11-20T19:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-20T17:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-20T17:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2019-11-04T18:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2019-02-12T16:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2019-02-12T12:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70004993720217000000 — Apelação Criminal · 2021-07-14 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70014128720197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-12-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STJ — 00003736520238190084 — Agravo em Recurso Especial · 2025-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STM — 70003239220207000000 — Apelação Criminal · 2020-05-22 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STJ — 00003638220168230010 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Superior Tribunal de JustiÃ§a
STJ — 00000442220198240030 — Recurso Especial · 2024-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Des. Militar Brum
TRE-PA — 00000365720146140065 — Recurso Criminal · 2017-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-PA
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa