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Recurso Especial — PAES/Parcelamento Especial — STJ 00001408420064013807

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c125502f80b7aad845f96db1017e4bc0d186b3c54bac28e94d0534b67a8789

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-12-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-03-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 no assunto oficial «PAES/Parcelamento Especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-15 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Provimento (TPU 237)
2020-12-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-08
Recebimento (TPU 132)
2020-12-08
Conclusão (TPU 51)
2020-12-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PAES/Parcelamento Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T09:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-17T09:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-17T09:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-12-08T21:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2020-12-08T21:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-04-12T23:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-10-15T19:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-17T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-08T21:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-29T22:10:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2021-04-05T05:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-04-28T15:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-04-28T15:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-12-08T21:11:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2021-03-29T22:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-30T19:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-04-12T23:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.