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Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00003955920114058106

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6224b62b0ebc65216c00183dda14b3bcd787c95d894f0ef09f26af878b6318d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-04-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-07 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-04 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-09
Publicação (TPU 92)
2021-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PAES/Parcelamento Especial | PIS | Suspensão da Exigibilidade | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-14T17:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-14T18:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-22T07:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-22T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-03-23T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-04-07T19:30:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  7. 2014-08-04T14:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-10T05:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-03-23T13:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-04-09T05:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-05-04T15:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2021-05-04T15:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-03-08T20:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-03-08T20:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-09T19:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-03-22T07:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2021-03-22T16:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2021-04-07T19:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-08T18:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.