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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003670920098250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f4ecd1f11ec3b710a618893c3469d2a9807fe055358260579151e884ee47f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003670920098250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4f4ecd1f11ec3b710a618893c3469d2a9807fe055358260579151e884ee47f5. SHA-256 do comentário: 36396d5f11a6adc0d5247a7eb8003326d6fe2e0744f0e111574f7fa4422582b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: e4f4ecd1f11ec3b710a618893c3469d2a9807fe055358260579151e884ee47f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-10-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:32.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4f4ecd1f11ec3b710a618893c3469d2a9807fe055358260579151e884ee47f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-10-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-27T11:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-27T11:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-29T13:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-26T10:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-24T11:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-21T09:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-23T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-05T11:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-16T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-18T09:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-10T09:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-25T14:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-18T11:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-10-18T11:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-10-13T08:32:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  16. 2017-10-06T14:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-06T14:56:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2016-12-27T12:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-27T12:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-11-26T10:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-23T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-06-08T08:47:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2015-05-26T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-19T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-23T13:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-01-09T10:59:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-12-09T11:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-24T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-11-06T09:12:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-06T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-11T10:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-08-15T11:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-05-13T11:51:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-05-08T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-01-09T10:51:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-01-09T10:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-12-03T08:16:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2012-11-20T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-09-27T09:41:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2012-09-19T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.