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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas in Itinere — TRT3 00000486520125030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac3f7fb743740bc5cc053dcb354ed21ae482169f8e899e43891397e99d7f8ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8ac3f7fb743740bc5cc053dcb354ed21ae482169f8e899e43891397e99d7f8ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 8ac3f7fb743740bc5cc053dcb354ed21ae482169f8e899e43891397e99d7f8ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2012-11-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-10-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:24:39.632558491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac3f7fb743740bc5cc053dcb354ed21ae482169f8e899e43891397e99d7f8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Petição (TPU 85)
2021-09-28
Petição (TPU 85)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-17
Conclusão (TPU 51)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-15T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2021-09-29T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-09-28T15:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-09-28T14:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-09-21T01:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-09-21T01:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-09-17T18:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-17T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  26. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2021-11-04T10:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-09-17T18:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-09-16T14:53:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.