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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00008278720125070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23326767341ef8177ebe5270e342f513fe86dba8867d4f02d7fd4bb4abe3caef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 23326767341ef8177ebe5270e342f513fe86dba8867d4f02d7fd4bb4abe3caef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-04-22 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-23 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-28
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Provisório (TPU 245)
2018-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-13
Execução frustrada (TPU 276)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-27T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-27T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-27T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-27T10:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-08-03T07:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-08-03T07:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-10-02T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-10-05T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-10-24T15:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-11-29T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-12-05T11:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-12-10T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-06T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-08-06T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-11-11T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-11-11T14:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-11-18T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-11-22T12:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-11-25T10:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-05-02T08:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-06-18T10:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-07-09T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-02-20T09:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-14T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2016-02-12T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2016-03-07T13:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2016-03-07T14:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2016-03-07T14:50:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  29. 2016-04-04T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-04-06T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-04-18T08:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2016-04-22T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2016-04-26T09:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2016-05-25T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-05-25T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2016-07-18T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2017-05-25T08:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-05-25T08:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-06-08T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2023-11-13T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.