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Inquérito Policial Militar — Homicídio Simples — TJMMG 20007827920199130003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 689c2f7821c361b89247cac571a168cfa086b51bcc05f66d4b8098a7af623ed5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 689c2f7821c361b89247cac571a168cfa086b51bcc05f66d4b8098a7af623ed5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-07-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-08-28 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-07-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Incompetência (TPU 941)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T10:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-11T18:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
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  3. 2019-09-09T15:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-28T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-01T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-12T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-01T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-14T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-14T14:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-29T17:40:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-12T10:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-11T19:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-11T18:21:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-09T15:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "codigo": "14143",
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  15. 2019-08-28T22:17:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2019-08-22T15:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  17. 2019-07-12T13:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-07-12T13:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-07-09T17:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-07-05T16:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.