TJPE — 00000014220208171260

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d6dbadf81728e2f43e47f96104992685172593cfb509a91f71200756e83bb97

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2020-01-02T09:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-03T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-01-06T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-01-06T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-02-22T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-10T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-03-02T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2023-03-02T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-08-30T10:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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      ]
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  10. 2023-09-04T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-04T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-09-04T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-04T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-09-04T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-09-04T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-09-04T14:19:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2023-09-04T14:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-09-04T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-09-04T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2023-09-04T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-04T14:24:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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          "valor": 188
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      ]
    }
  22. 2023-09-05T09:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2023-09-05T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2023-10-24T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ]
    }
  25. 2023-10-24T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 78
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      ]
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  26. 2023-10-31T12:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2023-10-31T12:06:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  28. 2023-11-01T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  29. 2023-11-06T08:00:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }
  30. 2023-11-10T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2024-06-04T08:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  32. 2024-06-04T08:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2024-06-04T08:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2024-06-14T20:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2024-06-17T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2024-06-17T13:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  37. 2024-07-08T12:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2024-07-08T12:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2024-07-08T12:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  40. 2024-10-24T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  41. 2024-11-21T18:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  42. 2024-12-06T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  43. 2025-02-10T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  44. 2025-02-10T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 107
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    }
  45. 2025-03-17T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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    }
  46. 2025-03-17T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  47. 2025-03-26T18:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  48. 2022-02-17T11:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  49. 2023-09-30T11:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2024-07-11T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2024-11-22T12:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2025-02-10T11:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  53. 2020-01-03T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2022-02-17T11:28:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  55. 2023-02-02T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  56. 2023-02-28T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2023-08-30T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2023-09-04T14:16:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  59. 2023-09-05T07:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  60. 2023-09-05T07:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  61. 2023-10-24T11:07:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  62. 2023-10-24T11:08:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  63. 2023-11-01T15:03:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  64. 2023-11-01T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2024-06-04T08:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2024-06-04T08:22:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  67. 2024-06-04T09:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2024-10-24T14:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2024-10-24T14:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2025-01-16T18:44:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  71. 2025-01-16T18:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2025-03-17T11:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.