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TJMS — 00000822319998120045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08ddcc6df822667c678aff58b1ff4dd96686f0bafff5f6e8ea9fdc9503c84a0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-22 a 2024-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03: Definitivo (TPU 246)
2023-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Documento (TPU 581)
2023-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-11-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2006-08-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3536",
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2008-02-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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2013-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-31T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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2014-03-27T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-27T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2014-03-27T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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    "codigo": "3536",
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  }
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2014-05-26T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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2014-05-26T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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2014-06-05T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2014-06-06T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2014-09-02T15:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2014-09-03T17:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-09-25T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-09-25T17:32:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-10-24T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-10-24T14:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-10-24T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-10-24T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2014-11-19T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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2014-12-18T18:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-01-20T16:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-01-23T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-01-28T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-02-04T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-02-05T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-02-11T12:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-03-15T17:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-04-13T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-04-13T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-04-16T16:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-04-30T18:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-09-08T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-09-08T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-09-28T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-09-29T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2015-10-01T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3536",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006159220008150261 — Ação Penal de Competência do Júri · 2000-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
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STJ — 00004043920228080048 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
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TJAP — 00027444020198030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002113020228120010 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJPB — 00006217820188150161 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-07-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPE — 00000288820028170570 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-02-20 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003101319898140006 — Ação Penal de Competência do Júri · 1989-08-24 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001774420208180144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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