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STM — 70001933920197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5655577d83c522be298936596e8150d461355acada350a878cdf12bdaa660fd6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto qualificado | Furto | Abandono de posto | Penas do Código Penal Militar | Depoimento

Movimentações públicas

2019-10-22T13:50:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-22T11:26:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-10-22T11:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-10-11T16:46:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-10-10T14:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T12:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2019-10-10T12:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T12:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-10-10T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-10-09T14:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-10-09T12:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-10-08T10:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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2019-09-25T16:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-09-25T16:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-25T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-09-25T14:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-25T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2019-09-25T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-20T17:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-20T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-20T17:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-20T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-19T12:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-16T10:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-12T14:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-12T14:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
```

2019-09-06T12:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-05T13:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-23T16:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-22T09:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2019-03-08T12:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-03-07T20:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-02-27T12:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-02-26T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-02-26T15:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
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  }
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2020-07-02T14:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2020-07-02T14:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2020-07-02T14:13:30.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2020-05-08T14:23:27.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-11-27T13:29:04.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T13:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-10-11T12:06:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-10-11T12:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-10-11T09:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
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  }
}

2019-10-09T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
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  }
}

2019-10-09T13:59:07.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-09-25T14:05:40.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-09-19T18:39:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T10:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
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  }
}

2019-09-13T11:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-12T16:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-12T16:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-02-26T19:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-02-26T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

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