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TRE-RJ — 06000212320246190106

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 117b1eb9a86a2c6513307108ae4025c35c49dfbcfa035e6ea74c3633590b0e41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-04T14:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2024-06-24T16:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-09T17:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-30T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  5. 2024-06-14T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-24T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-24T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-26T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-26T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-27T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-07-05T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-09T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-09T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-11T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-11T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-12T14:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-29T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-29T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-29T15:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
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  20. 2024-07-29T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-30T09:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  22. 2024-07-30T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-01T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-01T17:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-01T17:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
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  26. 2024-08-01T17:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2024-08-02T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
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  28. 2024-08-05T12:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-09T11:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-09T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-08-09T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-09T12:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-04T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-06-26T14:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-26T14:43:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2024-06-27T01:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-06-27T01:02:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2024-07-11T15:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
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  39. 2024-07-11T15:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
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  40. 2024-07-12T01:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.