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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-AC 06010402420266010000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Gabinete do Juiz Auxiliar 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ca9710f59a048636059a3fe32ee36547b3f45c184eb654a975c1008bc8b7f77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2026-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-09-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-09-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-23 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-14 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Definitivo (TPU 246)
2026-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-14T16:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  2. 2026-09-17T07:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  3. 2026-09-17T07:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  4. 2026-09-14T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  5. 2026-09-14T17:25:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  6. 2026-09-14T17:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  7. 2026-09-14T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  8. 2026-09-14T19:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  9. 2026-09-16T19:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  10. 2026-09-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  11. 2026-09-17T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  12. 2026-09-17T07:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  13. 2026-09-21T12:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  14. 2026-09-23T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  15. 2026-09-23T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  16. 2026-09-23T00:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  17. 2026-09-23T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  18. 2026-09-23T08:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  19. 2026-09-23T09:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  20. 2026-09-26T08:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  21. 2026-09-14T19:02:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  22. 2026-09-16T19:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  23. 2026-09-17T07:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  24. 2026-09-21T11:49:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  25. 2026-09-21T11:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  26. 2026-09-21T12:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  27. 2026-09-21T12:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  28. 2026-09-21T12:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  29. 2026-09-26T15:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  30. 2026-09-26T15:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.