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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00004216520138250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 08dbdc577d16936cbe957375a5db5dc6a564758c7e96a9767e11e7cef8be210b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-23 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
(TPU )
2015-03-30
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-06
Definitivo (TPU 246)
2015-03-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-09
(TPU )
2014-08-29
Decisão (TPU 3)
2014-08-25
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T06:58:23.000Z — (TPU )
  2. 2014-09-09T13:39:39.000Z — (TPU )
  3. 2014-08-21T10:12:50.000Z — (TPU )
  4. 2014-08-12T14:04:37.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-30T11:33:04.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-08T09:59:56.000Z — (TPU )
  7. 2014-01-27T09:30:12.000Z — (TPU )
  8. 2013-11-22T11:03:31.000Z — (TPU )
  9. 2013-11-01T10:20:07.000Z — (TPU )
  10. 2013-10-16T08:37:26.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-20T10:51:05.000Z — (TPU )
  12. 2013-08-23T12:05:37.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-30T12:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-06T12:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-06T12:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-03-02T10:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-05T10:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-24T11:36:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  19. 2014-09-22T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-29T12:03:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-08-25T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-21T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-08-12T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-11T09:28:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-07-09T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-04T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-24T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-04-10T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-17T12:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-02-12T11:32:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-01-31T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-26T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-11-14T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-12T08:16:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-11-01T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-01T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-10-31T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-25T08:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-24T09:34:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-10-18T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.