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TRT4 — 00000392620125040006

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f97e752f6d1420a57d4a20376253fad0db22351705dcfd3190794a5905d4b5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aplicabilidade | Honorários Advocatícios | Desconto Assistencial | Quebra de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuição Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2012-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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2024-12-09T19:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-05-20T14:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-05-22T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-06-17T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
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  }
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2025-06-17T16:52:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2025-06-18T17:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-15T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
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  }
}

2025-07-15T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-22T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-24T13:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-28T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-29T06:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-07-29T06:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-08-04T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-08-04T15:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-08-29T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-09-03T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-09-05T11:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-09-11T09:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-07T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-07T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-09T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-10T04:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-10-10T04:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-18T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-18T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-20T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-11-20T02:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-25T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-11-26T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-12-03T17:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-12-04T05:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46950",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT4 / TRT2
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TRT2 — 00000394920115020254 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
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- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT4 — 00000291120125040352 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
TRT3 — 00000103620165030079 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2016-06-23 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação de Cumprimento / Execução Provisória em Autos Suplementares
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TST — 00013646420125150124 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TST
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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