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TJRN — 00006327820128200129

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09614eeb5343c4afb37c584d0a599c2e060a934ce0de5e64ffe8dcc232243b93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2026-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Conclusão (TPU 51)
2026-05-27: Recebimento (TPU 132)
2026-05-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-07-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-03-24T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-03-24T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-16T10:33:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-08-05T12:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-11-07T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-11-07T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-08-18T12:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-08-18T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-01-27T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-01-27T16:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-04-27T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-07-25T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-09-12T07:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-11-07T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-05-07T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2025-11-06T10:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2026-05-28T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2012-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-05-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2013-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2013-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-11-16T11:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-12-12T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2016-12-14T08:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2017-03-23T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-30T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2017-12-05T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2017-12-05T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-04-03T14:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-07-22T13:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-07-22T13:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-07-25T12:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76612",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00011398820068200116 — Execução Fiscal · 2006-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
TJRR — 08014741620238230045 — Carta Precatória Cível · 2023-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80034323820208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJRN — 00011476020098200116 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
TJRN — 00007029520028200113 — Execução Fiscal · 2002-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
TJRS — 00076610820048210106 — Execução Fiscal · 2004-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Judicial - Iraí
TRF1 — 00002445620184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 04ª - Teresina
TJPB — 00006678020148150881 — Execução Fiscal · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital