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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00112779220028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 800407f91c4d15d7ecfe2964975f00d69d693d2d4d96c323767159a7855c58dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112779220028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 800407f91c4d15d7ecfe2964975f00d69d693d2d4d96c323767159a7855c58dd. SHA-256 do comentário: cb31eb0d3a945949bec055e65a96b3840473d2f2186d237e3fb1919468c3f527.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-07-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-10-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2006-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2006-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2007-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2007-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2007-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2007-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2010-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2011-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-01-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:48:13.019030123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 800407f91c4d15d7ecfe2964975f00d69d693d2d4d96c323767159a7855c58dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-17 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Recebimento (TPU 132)
2007-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-01-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2003-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2004-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2004-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2004-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-06-03T19:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-06-20T09:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-06-20T09:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-06-20T09:55:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2005-06-20T09:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-06-20T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-06-21T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-07-01T10:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-07-01T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2005-07-06T11:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-10-26T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-01-08T11:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-01-08T15:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.